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Comissão Especial aprova diminuição do recesso parlamentar na Câmara de Camaçari

Comissão Especial aprova diminuição do recesso parlamentar na Câmara de Camaçari

Após aprovação da proposta, os trabalhos legislativos acontecerão de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano

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A Comissão Especial destinada à análise da proposta de diminuição do recesso parlamentar da Câmara de Camaçari reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, e emitiu parecer favorável à iniciativa da Mesa Diretora. O colegiado aprovou o Substitutivo No 004/2023 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) No 001/2023 que será encaminhado para discussão e votação em dois turnos em plenário, propondo alteração no artigo 40 da legislação do município.

Segundo o texto, após aprovação da proposta, os trabalhos legislativos acontecerão de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. Atualmente, os trabalhos legislativos vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Na prática, o recesso parlamentar que ocorre no meio do ano vai de 30 para 14 dias e o recesso do final do ano vai de 60 para 40 dias, redução em quase metade do período vigente hoje. A diminuição iguala o calendário de trabalho legislativo da Câmara de Camaçari ao da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para o presidente da Comissão Especial, vereador Niltinho (PSDB), a mudança vem reafirmar o compromisso da Casa Legislativa com a urgência em solucionar as demandas da população. “Somos muito questionados em relação ao recesso excessivo vigente atualmente na Câmara. Para nós vereadores, esse longo período de recesso tornou-se descabido e incompatível com o novo contexto da nossa sociedade. As demandas da população são urgentes e contínuas e precisamos manter os trabalhos legislativos conectados a essa realidade”, afirmou.

O parlamentar reforçou ainda que mesmo os vereadores mantendo o trabalho externo durante o recesso dos trabalhos em plenário, é preciso diminuir esse intervalo para que a Casa possa atender de maneira adequada à sociedade. “Essa diminuição do recesso mostra o compromisso desta Casa com a cidade. O volume de trabalho em prol de políticas públicas para Camaçari só aumenta na Câmara e precisamos estar atuantes o maior tempo possível”, concluiu.

A Comissão Especial de análise à mudança na Lei Orgânica Municipal é formada ainda pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), que é relator; e pelo vereador Jamelão (Cidadania), que é membro do colegiado. Também segue em tramitação o Substitutivo No 0006/2023 ao Projeto de Resolução No 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que determina a mesma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando o inciso I, do artigo 2º, da Resolução nº 013, de 2008.

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