Em reunião extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari discutiu o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo No 1.108/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Camaçari.

Durante a discussão, o colegiado apresentou um substitutivo ao projeto, contendo adequações técnicas e jurídicas no texto original. Além disso, diante da importância da matéria e da necessidade de inserir órgãos envolvidos nas mudanças propostas pelo PL, o presidente do colegiado, vereador Deni de Isqueiro (União) encaminhou a matéria para a análise da Comissão de Políticas Públicas.

Em reunião extraordinária, realizada virtualmente na tarde desta segunda-feira (10/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari discutiu o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo No 1.108/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Camaçari.

Durante a discussão, o colegiado apresentou um substitutivo ao projeto, contendo adequações técnicas e jurídicas no texto original. Além disso, diante da importância da matéria e da necessidade de inserir órgãos envolvidos nas mudanças propostas pelo PL, o presidente do colegiado, vereador Deni de Isqueiro (União) encaminhou a matéria para a análise da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, que deverá reunir-se na quarta-feira (12/04), às 8h30 para tratar do tema.

O presidente do colegiado também informou que serão convocados para essa reunião um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), membros do Conselho Tutelar de Camaçari, da orla e da sede, e integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

“Entendemos que é importante ouvir as pessoas que compõem o Conselho Tutelar e demais órgãos que atuam na área para que qualquer proposta que modifique o funcionamento e a estrutura do órgão possa estar dentro das expectativas dos envolvidos, levando em consideração as nuances de cada setor. Entendemos que debater coletivamente a proposta trará benefícios para a sociedade de Camaçari”, afirmou o vereador Deni de Isqueiro.