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Vereadores mantêm veto parcial do projeto sobre uso do cannabis medicinal em Salvador

Vereadores mantêm veto parcial do projeto sobre uso do cannabis medicinal em Salvador

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O veto parcial do projeto da cannabis medicinal na Câmara Municipal de Salvador foi mantido, em pleito realizado nesta segunda-feira (3). No total, 25 vereadores votaram a favor do veto, enquanto sete, de derrubá-lo.

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeto de lei proposto em 2021 dispõe sobre a implantação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita no SUS de medicamentos prescritos à base da planta.

A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores em 14 de dezembro do ano passado e foi vetada pela prefeitura de Salvador no início de março. Agora, ela retorna à gestão municipal.

Outros vetos

Também nesta segunda, foi mantido o veto total da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo. A proposta do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) permitiria parcerias para o ensino do esporte nas escolas municipais públicas.

Da mesma forma, os vereadores decidiram manter o veto total do projeto de lei de autoria da vereadora licenciada Maria Marighella (PT), atualmente presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), sobre questões do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Salvador.

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